Reforma trabalhista trouxe mais insegurança e precariedade para os empregados

Sancionada em julho de 2017, durante o governo Temer, a Reforma Trabalhista flexibilizou garantias legais previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) com a promessa de estimular a economia, diminuir a informalidade, gerar 2 milhões de empregos em 2 anos e 6 milhões em uma década. 

A reforma entrou em vigor em novembro do mesmo ano com mais de 100 alterações, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, dentre outras. 

Um dos pontos mais críticos do texto estabeleceu que o acordado se sobrepõe ao legislado e acordos firmados entre trabalhadores e empresas valem mais que a lei. Outro ponto controverso facilitou o processo de demissão para o empregador, além de extinguir a obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho nas entidades sindicais, o que fragilizou a conferência do TRCT dos trabalhadores no momento da demissão.

No mais, após 4 anos, a reforma não trouxe o boom de empregos prometido e, de acordo com o IBGE, em 2022 a informalidade é ainda maior do que em 2017 e o poder de compra do brasileiro diminuiu significativamente. Mesmo em 2019, antes da pandemia, o Brasil já gerava vagas informais a um ritmo três vezes maior do que as formais e a taxa de desemprego também já estava alta, em torno de 11,9% (dados do IBGE).

Bancos fecham postos de trabalho

O setor bancário também viu de perto o impacto das mudanças na abertura e fechamento de vagas e isso ainda em 2018. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no primeiro semestre do ano em questão foram 2.846 postos de trabalho a menos na categoria. Ao final do ano, o saldo ficou positivo em inexpressivas 6 vagas criadas. 

Já em 2019, de acordo com informações disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal e compilados pela Contraf e Dieese, o setor fechou 9463 vagas de emprego. Em Santa Catarina foram 414 empregos a menos.

E tem mais: os poucos postos bancários abertos concentraram-se nas faixas entre 18 e 29 anos, com criação de 10.765 postos de trabalho. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 9.799 postos; na faixa entre 30 e 39 anos, foram fechados 3.479 e entre 40 e 49 anos, o saldo foi de 3.478 postos fechados. Os salários dos novos contratados está consideravelmente mais baixo do que o recebido pelos servidores demitidos. 

Mas os dados mais alarmantes ainda estavam por vir. Em plena pandemia, no ano de 2020, o saldo negativo foi de 11.804 mil demissões de bancários (dados do Caged). 

Já em 2021, ainda de acordo com a Caged, o saldo foi positivo em 6.934 vagas, com mais da metade das contratações feitas pela Caixa Econômica Federal, obrigada pela Justiça Trabalhista a convocar os aprovados no concurso de 2014 por ação iniciada pelo movimento sindical e a participação do MPT. Os números mostram também que a maioria das vagas criadas pelos bancos no ano em questão são para trabalhadores fora das agências, em ocupações ligadas à área de Tecnologia da Informação. Ou seja, não foram para o atendimento à população.

Na contramão do saldo nacional positivo, em 2021 Santa Catarina perdeu 16 postos de trabalho no setor.