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BANCOS TÊM ATÉ DIA 20 DE SETEMBRO PARA REPASSAR A 1º PARCELA DA PLR AOS BANCÁRIOS.

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BNDES quer alterar cláusula do ACT que garante proteção contra demissão arbitrár

BNDES quer alterar cláusula do ACT que garante proteção contra demissão arbitrária

Banco insiste na retirada de direitos na mesa de negociação

Durante negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018, realizada na quinta-feira (6), o BNDES propôs aos trabalhadores a alteração da cláusula 13ª, que garante “proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa”. A cláusula, que existe desde 1992, é uma conquista da classe trabalhadora e estabelece que a dispensa dos empregados por “inadaptabilidade profissional” ocorra somente “após a tramitação dos procedimentos regulamentares institucionais”. 

Para o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinicius de Assumpção Silva, a proposta apresentada pelo banco é um absurdo. “A proposta é estarrecedora pois inclui a possibilidade do banco em demitir o funcionário concursado, em caso de rendimento ruim. Isso é um absurdo e não vamos sequer avaliar esse item. Se o banco continuar com essa tentativa vamos parar as negociações”, avisou. 

O banco também quer retirar do ACT a cláusula de “Licença por inaptidão temporária ao serviço” (22ª), alegando que o benefício pode virar norma interna.  Pela cláusula, as empresas se comprometem a manter a concessão de licença remunerada de até três meses, prorrogável por iguais períodos, até o período máximo de doze meses, em caso de indeferimento de pedido inicial ou de pedido de prorrogação de auxílio-doença previdenciário ou de auxílio-doença acidentário pela Previdência Social e caso verificada, pelo médico do trabalho que presta serviços às Empresas, a incapacidade total do empregado para exercer normalmente suas funções.

Ao contrário do que era esperado na mesa de negociação, o BNDES não apresentou resposta referente às reivindicações sobre reajuste salarial e insistiu na retirada de direitos. “Esperávamos que depois do fechamento da campanha salarial com os bancos privados, com a Caixa, Banco do Brasil, Basa e Banco da Amazônia, que o BNDES também afirmasse o reajuste salarial da categoria nacional e apresentasse uma proposta com a manutenção de todos os direitos”, comentou o vice-presidente da Contraf-CUT. 

Num cenário político totalmente indefinido, a posição tomada pelo BNDES causou profunda indignação aos trabalhadores.  “Repudiamos qualquer tentativa de manter a violação de cláusulas conquistadas pelos trabalhadores. Só vamos discutir outros itens do ACT se essa alteração sair da mesa”, finalizou Vinicius Assumpção Silva. 

Os trabalhadores se reúnem nesta terça-feira (11), às 10h, com os representantes do banco para reivindicar uma proposta de reajuste igual à da Fenaban e Nenhum Direito a Menos. 

Fonte: Contraf-CUT | 10/09/2018
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