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Câmara dos Deputados aprova texto-base da Previdência em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, dia 7, o texto-base da reforma da previdência em 2º turno. A votação ficou em 370 votos a favor e 124 contra, além de uma abstenção. A votação começou por volta de 18h30 de terça-feira, dia 6, e terminou quase uma hora da manhã de quarta-feira. Para que fosse aprovada, era preciso que ao menos 308 deputados apoiassem a medida.

Agora, os deputados precisam analisar os destaques da PEC 6/2019 para que ela siga para o Senado. O Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende finalizar todo o processo até a noite desta quarta-feira, dia 7, já que nesta fase da tramitação não se pode mais incluir novos trechos na matéria, apenas as chamadas emendas supressivas, que retiram partes do texto aprovado anteriormente.

Compra de votos
Assim como fez na primeira votação, em 10 de julho, momentos antes dos debates começarem, o presidente Jair Bolsonaro enviou um pedido ao Congresso Nacional para liberar R$3 bilhões em crédito extra para emendas parlamentares para os deputados.

O valor foi quase o mesmo do primeiro turno das votações, quando Bolsonaro liberou R$2,5 bilhões em emendas. Para os parlamentares de oposição, como os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Marcelo Nilo (PSB-BA), a conduta é uma clara “compra de votos”.

O que você perde com a reforma da previdência
Ao contrário do que o governo divulga, a reforma da previdência é cruel é injusta, principalmente com os mais pobres. Além disso, toda a população perde, até mesmo quem já está aposentado. Veja alguns pontos:

Abono salarial PIS/Pasep
Pelas regras atuais, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Hoje, são 23,7 milhões de pessoas que recebem até R$ 1.996. O texto da reforma quer restringir o benefício apenas para aqueles que recebem 1,37 salários-mínimos (R$ 1.364,43), reduzindo o contingente de pessoas com direito ao benefício para 12,7 milhões de pessoas.

Cálculo da renda
Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição pode ter renda integral ao contribuir durante 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), desde que a soma da sua idade ao período contribuído resulte em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

Também pelas regras válidas atualmente, quem se aposentar por idade, aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, recebe o benefício integral se comprovar 30 anos de contribuição. Após a reforma, para receber uma aposentadoria integral sem descontos, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens por 40 anos.

Média salarial
O valor-base de um benefício previdenciário é a média dos salários sobre os quais o trabalhador contribuiu ao longo da sua vida. É sobre essa média que o INSS aplica fórmulas de cálculo que podem reduzir ou aumentar a renda mensal do beneficiário. Atualmente, a média salarial é calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas desde julho de 1994.

A reforma quer que o cálculo da média salarial passe a ser sobre todas as contribuições, ou seja, o novo cálculo vai incluir salários baixos que hoje são descartados na composição da média. O resultado será apenas um: a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo.

Pensão por morte
A pensão por morte corresponde hoje a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou ao qual teria direito. A reforma da previdência vai reduzir esse valor para 50% mais 10% por dependente. Um dependente sem filhos receberá 60%. O limite é de 100%.

Por exemplo, uma viúva de um aposentado que não tem filhos ou que não tem filhos menores de 21 anos receberá somente 60% da renda que o marido recebia. Já uma viúva com quatro filhos menores de 21 anos receberá 100% (10% de cota por filho), mas assim que os filhos atingirem a maior idade (21 anos), essa renda cairá, novamente, para 60%.

Aposentadoria especial
A pessoa que trabalha em ambientes que trazem risco à saúde podem se aposentar com 15, 20 e 25 anos de contribuição na atividade insalubre, segundo as regras atuais da Previdência. O tempo exigido varia conforme a gravidade do risco.

Se o período necessário para ter a aposentadoria especial por insalubridade não for atingido, o trabalhador pode converter o tempo especial em comum, reduzindo assim a espera para se aposentar.

Na proposta apresentada pelo governo, a aposentadoria especial por insalubridade mantém os tempos mínimos de contribuição exigidos hoje, mas cria três idades mínimas: 55, 58 e 60 anos. Assim como o período de recolhimentos, a idade de aposentadoria varia de acordo com o grau de risco ao trabalhador. A reforma também acaba com a conversão do tempo especial em comum.

Idade mínima
Hoje, mulheres e homens têm tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a aposentadoria por idade. A reforma vai elevar para 20 anos de contribuição a carência do homem que ainda não entrou no mercado de trabalho e vai se aposentar pela regra permanente, ou seja, com idade mínima de 65 anos. Na comparação entre as aposentadorias por idade antes e depois da reforma, a exigência para a mulher sobe de 60 para 62 anos.

Fonte: Imprensa Seeb Blumenau / Foto: Câmara do Deputados | 07/08/2019
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