Agende-se
Encontro Estadual da Cassi

No próximo dia 18 de setembro acontece o Encontro Estadual da Cassi. A partir das 18h, na sede do Seeb Floripa.

Vídeos
Em defesa das empresas públicas

Bancos não vão mais poder abrir aos sábados

Senado corrigiu erro na redação final do PLV 17/2019 (antiga MP 881), retirando do texto a revogação do parágrafo 1º da Lei 4.178/62, que proíbe a abertura dos bancos aos sábados.

O Senado revisou nesta terça-feira (3) a redação final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17/2019 após a aprovação na Câmara dos Deputados). Foi retirada do texto a revogação da Lei 4.178/62 (bancários), que proíbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir agências de segunda a sexta-feira.

A revisão aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT, alertada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que também deveriam ter sido considerados como não escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista.

“Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que conseguimos perceber quem está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Assim, foram suprimidos da MP 881, no formato em que foi aprovada pelo plenário, em 21 de agosto, o PLV 21/19, as seguintes revogações:


1. os parágrafos 1º e 2º dos artigos 227 e 319 da CLT (professores e empregados de empresas de telefonia);
2. os artigos 6º, 6ºA e 6ºB da Lei 10.101/00 (comerciários);
3. o artigo 1º da Lei 4.178/62 (bancários); e
4. os artigos 8º, 9º e 10º da Lei 605/49 (repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos).


O senador Jaques Wagner pediu urgência à Mesa do Senado, para não haver o risco de o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2019) antes de os novos autógrafos do Senado esclarecerem o erro e sua consequente correção.

Fonte: Contraf-CUT | 04/09/2019
SEEB - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Blumenau e Região
Rua Coronel Vidal Ramos, nº 282 - CEP: 89010-330 - Centro - Blumenau
Fone: (47) 3326.3116 | Fax: (47) 3322.5036
Criação e desenvolvimento de sites