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Editorial: O Plano Neoliberal do Governo

Em nosso último editorial, alertamos sobre a estratégia do governo federal em utilizar a crise econômica e social para legitimar a retirada de direitos do trabalhador através de reformas estruturais, como a trabalhista e a previdenciária. Assim, o trabalhador acredita que perdendo direitos, a economia vai melhorar e o país voltará a crescer.


Sempre nos posicionamos contrários a essas reformas e a perda de direitos. Defendemos que o Estado deve ser o fomentador da economia, investindo em infraestrutura, em serviços básicos como saúde, educação, segurança pública. Dessa forma, fomenta a economia e faz o país crescer.


Ocorre que, devido a política neoliberal que está em prática, onde se defende o Estado mínimo, colocou-se travas na economia, impossibilitando que o Estado possa investir. Isso se deu através da PEC 55, chamada de PEC do Teto de Gastos Públicos, aprovada em dezembro de 2016 no governo Temer, com validade para 20 anos.


A PEC limita os gastos do Governo Federal ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em momentos de crise, onde o PIB não cresce, o governo perde a capacidade de investir, em razão da diminuição do orçamento.


Sempre alertamos que isso seria uma bomba relógio. Tal medida congelou os investimentos em serviços básicos, e impede o fomento Estatal. Pois bem, o atual governo, manteve essa política, e delegou à iniciativa privada, a exclusividade de investir e fazer o país crescer. Assim é o Estado Mínimo.


Ocorre que, os grandes grupos econômicos, que hoje controlam o Governo e o Congresso Nacional dizem que para investir, é preciso diminuir custos, ou seja, direitos trabalhistas e previdenciários que impactam na folha de pagamento.


Esse é o plano neoliberal. Utilizam-se da política do quanto pior melhor, para legitimar a destruição do Estado de Bem-Estar Social, retirando direitos trabalhistas, destruindo a Seguridade Social, privatizando bens e serviços públicos.


A população mais pobre e o trabalhador irão pagar a conta. Possíveis aumentos de impostos virão com a reforma tributária. O projeto que está no congresso privilegia os mais ricos e castiga os mais pobres. Fala-se até na criação da nova CPMF (imposto sobre movimentação financeira). E mais uma vez, não irão taxar grandes fortunas, nem o capital financeiro, como dividendos, por exemplo. Ou seja, é mais uma reforma que ajudará a concentrar renda.


No entanto, essas políticas não farão o Brasil voltar a crescer, pois estão sendo aplicadas desde de 2016, e não há sinais de reação. Quando as políticas neoliberais reformistas forem finalizadas, e a população já tiver perdido seus direitos trabalhistas e sociais, a iniciativa privada e o poder econômico irão exigir que o Estado volte a investir para o país crescer. Aí será tarde. Os direitos trabalhistas e garantias sociais não voltarão mais, e teremos um mercado de trabalho precarizado onde o poder econômico lucrará ainda mais nas costas dos trabalhadores.
 

Fonte: Diretoria Seeb Blumenau e Região | 30/09/2019
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