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Entenda a MP 905

Editorial novembro: O engodo continua

 O governo conseguiu aprovar a reforma da previdência no Congresso Nacional. Em seguida, já enviou ao Congresso um pacotão de reformas. Serão mais três PECs (proposta de emenda à Constituição), basicamente sobre reforma administrativa, pacto federativo, mais aperto fiscal, e regulamentação de privatizações.

Editou a MP 905, criando o programa verde amarelo, onde retira direitos dos trabalhadores, favorecendo os empresários, e prejudicando os mais pobres. Ataca diretamente o bancário, acaba com a jornada de 6 horas, aumentando para 40 horas semanais e autoriza abertura das agências aos sábados, domingos e feriados.
 
O enredo principal continua o mesmo. O governo justifica que são medidas necessárias para que o Brasil volte a crescer, e a gerar empregos.
 
No entanto, retiram direitos da população, pois mais ajuste fiscal significa menos investimentos em saúde, segurança e educação. Propõem a redução de salários e jornada dos servidores públicos, o que compromete o atendimento básico à população em geral. Regulamentam privatizações, em que muitas vezes o patrimônio público é vendido a preço de banana, e o dinheiro usado para pagar a dívida pública, satisfazendo o interesse do mercado financeiro.
 
Como já falamos em editoriais anteriores, o governo usa a estratégia da crise como forma de governo, ou seja, tenta justificar suas reformas, e legitimar a retirada de direitos, alegando que isso vai tirar o Brasil da crise. Assim, deixa de fazer investimentos públicos, que poderiam impulsionar o crescimento, esperando que a iniciativa privada faça isso.
 
O país está nesse rumo desde 2016, quando assumiu o governo Temer. Com a mesma estratégia, disseram que a reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017 iria salvar a economia, gerando milhões de empregos. No entanto, o resultado é o oposto. Hoje o nível de desemprego é pior, ainda não melhorou. Serviu apenas para retirar direitos dos trabalhadores.
 
A reforma da previdência foi aprovada no final de outubro de 2019. Foi legitimada perante a sociedade com esses mesmos argumentos. Ou seja, é para o país voltar a crescer, gerar empregos, somente com a nova previdência o investidor estrangeiro virá para o Brasil. No entanto, já na primeira semana de novembro, o mega leilão do pré-sal mostrou que isso não é bem verdade. Arrecadou-se metade do previsto, o investidor estrangeiro não veio, e o dólar disparou no mercado interno.
 
Políticas neoliberais, de Estado mínimo, esperando que a iniciativa privada faça o papel do Estado no que se refere a investimentos, geram cada vez mais miséria e aumentam a concentração de renda. Criam poucos milionários e uma grande massa de pobreza.
 
Na Argentina, por exemplo, o governo Macri implementou políticas neoliberais nos últimos quatro anos. Não houve melhora alguma. O país só piorou. Resultando na volta ao poder da esquerda, liderada por Cristina Kirchner e Alberto Fernández. No Chile, há grandes revoltas populares, pedindo a mudança desse modelo e uma nova constituição. O país que privatizou tudo, inclusive a água, não dá condições dignas de sobrevivência aos seus aposentados e a população em geral fica mais pobre.
 
Desde o governo Temer até hoje, o Brasil vive instabilidade política e insegurança jurídica, onde as decisões mudam conforme o poder vigente. Temos uma política econômica neoliberal que retira direitos, aumenta a concentração de renda, e deixa a grande massa na miséria. É por isso que o capital e o investidor estrangeiro não vêm para cá.
Fonte: Diretoria Seeb Blumenau e Região | 19/11/2019
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