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Declaração Universal dos Direitos Humanos sofre ataque sob governo Bolsonaro

A data de 10 de dezembro é um marco universal por ter delineado a base para uma sociedade democrática e de respeito ao direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à educação e à habitação. A Fenae avalia que existe a necessidade de intensificar a luta por nenhum direito a menos, por democracia, por soberania nacional e pela paz

Do respeito às diferenças, passando pela luta contra a privatização da Caixa Econômica Federal e de outras estatais, por moradia, saúde e educação dignos, pelo direito à vida e em defesa de serviços públicos de qualidade. É assim que a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) pretende celebrar nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. O cenário no Brasil, no entanto, não é animador, tendo em vista os ataques aos direitos humanos, sociais e trabalhistas perpetrados pelo governo Bolsonaro. 

É fato que o atual governo brasileiro promove um desmonte das políticas de direitos humanos construídas desde o fim da ditadura militar e desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Para Sergio Takemoto, presidente da Fenae, não existe possibilidade de um caminhar democrático e de defesa dos direitos dos trabalhadores sem considerar a necessidade de uma jornada civilizatória pelo reconhecimento dos direitos humanos de todos e de cada um. “Portanto, a luta da classe trabalhadora é incompleta e não democrática se não reconhecer as questões de raça, gênero e diversidade”, afirma. 

De acordo com Takemoto, neste ano de 2020, numa conjuntura marcada por situações adversas causadas pela pandemia do coronavírus, o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos une a defesa do patrimônio público com a mobilização por nenhum direito a menos. Ele diz que refletir sobre os direitos humanos é refletir sobre a democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores. E avalia: “Neste 10 de dezembro, do ponto de vista estratégico, não dá mais para apostar em luta individual. As lutas, a exemplo de todas as que os empregados da Caixa travam em defesa do caráter 100% público do banco, têm que ser coletivas. Essa mobilização, no âmbito do país, da empresa e do movimento associativo dos empregados, é o principal termômetro para a busca da paz, da igualdade e da justiça social. Uma democracia significa direitos e igualdade para todos”. 

Mundo afora, e composta de 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um ideal de justiça, um caminho para a paz. Afirma, em seu primeiro parágrafo, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência, devendo agir em relação aos outros com espírito de fraternidade”. O texto continua atual e já inspirou tratados internacionais de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e aqueles relacionados a trabalhadores migrantes, mulheres, negros, índios e crianças. 

Assim, junto com o direito de negociação coletiva, a liberdade sindical e a liberdade de associação se configuram como um direito humano fundamental, pois permitem promover a democracia, uma boa governança no mercado de trabalho e as condições de trabalho decentes. “O exercício desses direitos tem grande influência nas condições de trabalho e de vida, assim como no desenvolvimento e no progresso dos sistemas econômicos e sociais”, pontua Sergio Takemoto. 

O presidente da Fenae pondera que o caminho proclamado pela Declaração Universal da ONU serve de base para a construção de uma sociedade democrática. Ele ressalta que a comemoração da data, nesta quinta-feira (10), deve ter conteúdo de resistência, luta e afirmação, sempre em defesa dos direitos, da democracia e da soberania nacional.

 

Histórico 

Proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), como resultado do trauma deixado pela Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos está disponível em mais de 360 idiomas e é fonte de inspiração para as constituições de muitos Estados nacionais espalhados pelo mundo. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito concisa, com seus 30 artigos. É uma conquista civilizatória, mas em si tem efeito moral, pois não tem força de lei. Seus princípios tornam-se lei quando são incorporados à legislação de cada país, conforme fez o Brasil com a Constituição de outubro de 1988. A partir disso, têm-se os direitos humanos constitucionalizados. 

A Declaração da ONU abrange igualmente a garantia de proteção do ponto de vista corporal e do espírito. Na forma como se abre para direitos que são estabelecidos como fundamentais para todos as pessoas, está presente nela a dimensão coletiva e comunitária. 

Uma de suas contribuições mais importantes para o direito é a reunião, no mesmo conjunto de princípios, de direitos individuais (liberdade de locomoção, de pensamento e religião, por exemplo) a direitos sociais, econômicos e culturais amplos, relacionados com a educação, com os cuidados preventivos e curativos com a saúde, com a moradia decente. 

Estabelece, portanto, garantias individuais e sociais às quais todas as famílias, todas as comunidades mais fragilizadas devem ter acesso. Porém, a Declaração dos Direitos Humanos avança ainda mais. Ela se abre para o estabelecimento de direitos então considerados “novos”, como a alimentação e a assistência social. 

 

Mas, entretanto, o mais difícil está ainda por fazer: passar da palavra ao ato.

 

Fonte: Fenae | 10/12/2020
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