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Novembro Azul: Direitos previdenciários para portadores de Câncer de Próstata
Seguindo a linha do mês de outubro, quando trouxemos informações relacionadas à prevenção do câncer de mama, seguimos novembro com esclarecimentos sobre a Campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre a saúde masculina, especialmente acerca do câncer de próstata. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a cada 38 minutos, um homem morre no Brasil em decorrência dessa doença, que é o tipo de câncer mais comum entre os homens, logo após o câncer de pele.
A melhor chance de cura para o câncer de próstata está no diagnóstico precoce. Por isso, homens com 45 anos ou mais, se tiverem fatores de risco, ou a partir dos 50 anos, sem fatores de risco, devem consultar um urologista regularmente.
Além dos cuidados médicos, é fundamental que homens diagnosticados com câncer de próstata conheçam seus direitos previdenciários, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios específicos para pacientes nessa situação. Uma das vantagens é que não há exigência de carência para a concessão dos benefícios, garantindo amparo imediato.
Benefícios previdenciários disponíveis
- Aposentadoria por invalidez: Quando a doença impede o segurado de trabalhar permanentemente, ele tem direito à aposentadoria por invalidez. O câncer de próstata é considerado uma das doenças graves, dispensando o período de carência para concessão.
- Auxílio-doença: Para pacientes temporariamente incapacitados, o auxílio-doença é garantido. O benefício é concedido após comprovação da incapacidade para o exercício de atividades laborais.
- Adicional de 25%: Este adicional é concedido aos aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente, incluindo aqueles com câncer de próstata.
- BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) oferece apoio financeiro a idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência sem meios de sustento. Esse benefício é de um salário mínimo mensal e não exige contribuições ao INSS.
Como Solicitar os Benefícios
Para solicitar os benefícios, o segurado deve agendar uma perícia pelo site ou aplicativo "Meu INSS". É importante reunir toda a documentação médica, como laudos e exames, além de documentos pessoais. Todo o processo pode ser acompanhado online ou por telefone, ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Fonte: SEEB Blumenau
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