O SindBancários e a Fetrafi-RS participaram, nessa quinta-feira (1º), da quarta mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) do Banrisul. Participaram do encontro assessores jurídicos e dirigentes das entidades, e representantes do banco, além da procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra.

Os dirigentes levaram relatos de trabalhadores sobre pressão para migração, dúvidas sobre o impacto nas carreiras, manifestaram preocupação com a falta de isonomia entre quem integrar o novo plano e quem permanecer no antigo, e reforçaram pedido feito anteriormente para suspensão do processo de migração por 150 dias e abertura de comissão paritária para negociação entre as entidades e o banco.

Enquete realizada em plenária dos banrisulenses revelou que 55% dos quase 300 participantes sentem pressão para migração para o novo plano por parte do banco. Uma das formas utilizadas para isso, conforme o Sindicato e a Fe, é a divulgação, na rede interna do Banrisul, de um cronograma de processos seletivos até 2024. 

“Esse tipo de comunicação nunca foi feita pelo Banrisul, só costumam ser publicados os editais das seleções, individualmente. A divulgação deste calendário em pleno período de migração dá a entender que só poderá participar dos processos quem aderir ao novo PCFS. Isso faz os colegas temerem não poder ascender na carreira caso permaneçam no plano antigo”, explicou o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner.

A diretora de Cultura, Ana Guimaraens, tem o mesmo entendimento sobre o ocorrido. “Os empregados recebem um e-mail falando ‘é hora de decidir sobre a sua carreira’, no meio do processo de escolha sobre migrar ou não, então é uma mensagem subliminar de que, se não migrar, não poderá participar dos processos. Isso é deliberado pra pressionar as pessoas, o que se configura como assédio”, defende.

Os representantes do banco na audiência alegaram que todos os trabalhadores poderão participar das seleções, independente do plano que integrarem. No entendimento dos dirigentes, entretanto, não há garantias disso, já que, no cronograma divulgado, não são informadas as funções, o que dá margem para que sejam abertos processos que excluam quem permanecer no plano antigo, como no caso de coordenador, que é uma função prevista apenas no novo PCFS.

Segundo os dirigentes, normalmente os editais são divulgados com descrição dos cargos e funções, mas, no final de maio, foi publicado edital informando a abertura de 28 vagas na Unidade de Atendimento e Serviços, com requisitos, mas sem especificar as funções. Ana reforça que isso gera preocupação quanto à possibilidade de exclusão dos processos dos trabalhadores das funções existentes no antigo plano.

Outro ponto que as entidades consideram crítico da divulgação sobre as seleções é a afirmação de que “as vagas podem sofrer alterações durante o processo”. A procuradora do Trabalho concordou com o posicionamento das entidades. “Os trabalhadores precisam estar seguros de que aderir ou não ao novo plano não irá impactar na participação nos processos seletivos. Para isso, o banco precisa melhorar a sua comunicação com os funcionários, pois é uma situação diferente da normalidade”, alertou.
 

Falta de isonomia preocupa entidades

A falta de isonomia entre os banrisulenses que migrarem para o novo plano e quem permanecer no antigo é uma das preocupações do SindBancários e da Fetrafi-RS. Um dos questionamentos feitos ao Banrisul foi sobre os motivos para criação de funções intermediárias no novo plano, que não possuem equivalência no antigo. “Do jeito que está tem problema de passivo, falta de igualdade de oportunidades, entre outros. Por isso, insistimos no pedido para suspensão do processo de migração por 150 dias e abertura de comissão paritária para negociar e melhorar o plano pra todos os colegas”, conta o presidente do Sindicato. 

Os representantes do banco afirmaram apenas que o PCFS foi formulado por uma consultoria especializada, buscando atender as necessidades dos negócios da instituição, ajustando denominações de funções e criando novas, a fim de suprir carências e estar mais alinhado ao mercado. As entidades pedem que seja publicada nota esclarecendo que as novas vagas abertas em processos seletivos estarão disponíveis tanto para funções do plano antigo quanto do novo. 

Também foi solicitado pelas entidades que seja assinado um termo de compromisso com o banco, elaborado pela Fetrafi-RS, com as seguintes cláusulas: 

– os empregados que não optarem pelo novo PCFS não sofrerão nenhum tipo de discriminação em suas relações laborais, comparado com as condições daqueles que migrarem (considera-se nulo todo o ato que não resguarde o Princípio Constitucional da Não-Discriminação nas Relações de Trabalho);

– sempre que houver necessidade de nomeações e exonerações para função gratificada/comissionada será assegurada proporcional designação de trabalhadores optantes e não optantes pelo PCFS (a proporção prevista deve resguardar correspondência com o número de trabalhadores optantes pelo PCFS e aqueles que permanecerem no mesmo plano).

Para a diretora de Saúde da Fetrafi-RS, Raquel Gil, é importante que o banco assine o termo como uma garantia de que os banrisulenses que permanecerem no atual plano não serão perseguidos e terão isonomia com quem migrar. “Também cobramos o banco sobre a relação na escada de crescimento de quem fica no atual plano, pra que não haja nenhuma forma de precipício no meio da carreira, onde as pessoas do plano antigo não possam avançar na mesma proporção que quem migrar pro novo”, disse.

A procuradora determinou ainda que o Banrisul apresente o número de empregados que já se manifestaram sobre a intenção de aderir ou não ao novo PCFS, termos de rescisão do contrato de trabalho dos últimos três meses, tabela com dados dos empregados com contratos extintos desde 1º de maio, documentos de divulgação dos processos seletivos em curso e dos já anunciados. Ela também reforçou que o banco deve se manifestar sobre a proposta de assinatura do termo de compromisso.

Até dia 9 de junho o Banrisul deve responder sobre as solicitações da procuradora e das entidades. Nova audiência no MPT foi agendada para o dia 20 de junho, prazo final para que os empregados se manifestem sobre querer ou não aderir ao novo PCFS do Banrisul. Na manhã desta sexta (2), entretanto, a procuradora solicitou a antecipação da próxima mediação do dia 20 para o dia 14, por questões de agenda. Até lá, a orientação do Sindicato e da Federação segue a mesma, de que os trabalhadores não migrem.