A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (24), uma moção de autoria do vereador Cesar Valduga, vice-presidente do Sindicato dos Bancários e do vereador Paulinho da Silva, que apoia o Projeto de Lei 5.456/2025, em tramitação no Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), cria critérios e procedimentos para o fechamento de agências bancárias em todo o país, com foco na transparência, no impacto social e no fortalecimento da inclusão financeira.

Regras mais rígidas

O PL 5.456/25 estabelece que os bancos só poderão fechar agências após cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a comunicação prévia ao Banco Central com 120 dias de antecedência, acompanhada de estudo de impacto socioeconômico e plano de mitigação, além de aviso público à população com 90 dias de antecedência e realização de audiência pública organizada pelo poder local.

O projeto também determina a manutenção, por até 24 meses, de um ponto de atendimento (físico ou móvel), para amenizar os impactos do encerramento das atividades bancárias no local, garantindo o acesso da população a serviços como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais.

"A moção aprovada pela Câmara de Chapecó reforça a preocupação com o fortalecimento dos serviços bancários, dos empregos da categoria e do acesso da população ao atendimento presencial. Mesmo com lucros altos, os bancos têm demitido e fechado agências em massa. É obrigação dos bancos cumprir seu dever social e garantir o acesso da população aos serviços bancários", ressaltou Valduga.

A moção também manifesta apoio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, à presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, e ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco Cappi.